Lei 50/2013 de 24 de Julho de 2013

Esta parece ser até agora a melhor leitura da intrepretação da mesma em relação ao Airsoft, no entanto sujeita a verificação por especialista.

ATAC escreveu:Viva pessoal já saiu a 5ª alteração à lei das armas, esta é a Lei n.º 50/2013 de 24 de Julho e para o Airsoft as grandes alterações são as seguintes:

- O Airsoft já pode ser licenciado como actividade de diversão, ou seja pode ser explorado comercialmente desde que devidamente pedida a respectiva autorização do Director
Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP).

– O avisar das autoridades para os jogos passa a ser 5 (cinco) dias antes do evento,  ao invés dos antigos 10 dias às autoridades

– As granadas de Airsoft  passam a estar incluídas nos ‘Artigo de pirotecnia’

– As coimas (multas) para quem viola a lei no que diz respeito às regras de utilização das armas de Airsoft  (reproduções de armas de fogo para práticas recreativas) passam a ser de € 750 a € 7500.

Esta informação aqui disposta está retratada numa linguagem mais acessível e aconselha-se a verificação da mesma lei  junto de um especialista na matéria a fim de melhores esclarecimentos/compreensão.

Fonte:ATAC

Para consulta: Lei 50/2013 de 24 Julho de 2013